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Para 2022, o Ministério da Saúde reduziu em 20% o orçamento destinado ao SUS, passando dos R$ 200,6 bilhões de 2021 para os atuais R$ 160,4 bilhões(1). É com esse aporte reduzido que as prefeituras e municípios irão regularizar os atendimentos atrasados pela pandemia de COVID-19 e vão suprir as necessidades adicionais desse período (1).

Durante os dois primeiros anos de pandemia, o orçamento para a Saúde foi aprimorado por decretos extraordinários e de calamidade pública, o que flexibilizou o teto de gastos. Mas, as verbas de urgência não foram incluídas em 2022 e, segundo prefeitos e economistas, o cenário ameaça a qualidade dos serviços(1).

Para as atuais demandas, o Ministério da Saúde terá apenas R$ 22,6 bilhões a mais do que no orçamento de 2019. Contudo, entre janeiro de 2019 e dezembro de 2021, a inflação acumulada medida pelo IPCA foi de 20,63%, segundo dados da Calculadora do Cidadão do Banco Central(1).

Além disso, o valor repassado à atenção primária passou de R$ 27,2 bilhões em 2019 para R$ 27,4 bilhões em 2020, crescimento de apenas 0,7%, enquanto a inflação foi de 4,52%, enfatiza Áquilas Mendes, professor de Economia Política da Saúde na Universidade de São Paulo (USP), evidenciando que o investimento não condiz com o aumento dos gastos do governo por impostos(1).

A verba para o SUS neste ano contrasta ainda com o cálculo de 2020 da Secretaria do Tesouro Nacional, órgão do Ministério da Economia, estimando que, devido ao envelhecimento populacional, o governo federal precisa aplicar mais R$ 50,7 bilhões em saúde até 2027(1).

O caminho do declínio de investimentos no SUS pelo Ministérios da Saúde

Mesmo sendo o único país do mundo com mais de 100 milhões de habitantes com sistema de saúde público, universal e gratuito, o Brasil investe menos do que nações em desenvolvimento, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS)(1).

Na última década, o investimento federal per capita em saúde pública também reduziu: passou de R$ 615 em 2014 para R$ 573 em 2020, segundo a Associação Brasileira de Economia da Saúde, que corrigiu os valores pela inflação(1).

Em, 2017, no governo de Michel Temer, foi criado o teto dos gastos, que acabou com a obrigação da União gastar 15% da receita em saúde e limitou que, até 2036, os gastos em saúde estarão no patamar do investido em 2017, mais a correção da inflação(1).

A consequência dessa emenda é que o SUS deixou de receber, entre 2018 e 2020, R$ 22,5 bilhões, sem considerar os recursos extraordinários da pandemia. Até 2036, o CNS estima que o sistema de saúde pode deixar de ganhar R$ 400 bilhões devido às restrições da emenda(1).

No governo Bolsonaro houve a criação do programa Previne Brasil, que alterou o repasse de verbas da saúde a municípios para a atenção primária, reduzindo o dinheiro distribuído pela União (1). Antes, a verba repassada para a união era calculada pelo tamanho da população, agora com o novo programa, o orçamento será repassado de acordo com a produção apresentada pelo sistema. Entretanto, muitos municípios não têm apoio para informatização do SUS e muitos têm dificuldade com internet, impossibilitados de exportar a informação porque o banco de dados do Ministério tem problemas, e acaba que, nos meses seguintes, há redução significativa no orçamento. Enquanto isso, o município entra com recurso próprio(1).

A cada ano, a participação do Ministério da Saúde no montante total de verbas aplicadas no sistema cai, como mostra cálculo do economista Francisco Funcia, vice-presidente da Associação Brasileira de Economia em Saúde(1). Em 1991, a União contribuía com 73% do financiamento do SUS, em 2019 entrou com 43% da verba. Em contrapartida, Estados e prefeituras elevam os gastos com a saúde para suprirem as demandas do sistema — apesar de o governo federal concentrar 69% dos impostos arrecadados no país(1).

O funcionamento financeiro do SUS

O SUS tem 4 fontes principais de verba, sendo que o maior financiador é o Ministério da Saúde, seguido dos Estados e municípios, e as emendas parlamentares, que são uma fonte imprevisível, a qual segue critérios de aplicação essencialmente políticos, não técnicos, pelos parlamentares do Congresso, segundo o Instituto de Estudos para Políticas de Saúde em estudo sobre o orçamento da saúde (1).

Quando as prefeituras aumentam o gasto com SUS, sobra menos dinheiro municipal para políticas de saneamento básico e de assistência social, exemplifica o presidente do Conselho de Secretários Municipais da Saúde do Rio Grande do Sul (Cosems-RS), Maicon Lemos(1).

Referência

(1) Para 2022, Ministério da Saúde perde 20% do orçamento de 2021. Fev 2022. Disponível em https://gauchazh.clicrbs.com.br/saude/noticia/2022/02/para-2022-ministerio-da-saude-perde-20-do-orcamento-de-2021-ckzn60gan008c015p17sn3f43.html#:~:text=Ainda%20assim%2C%20o%20or%C3%A7amento%20para,bilh%C3%B5es%2C%20conforme%20dados%20da%20pasta. Acessado em Mar 2022.

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